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Maria De Fatima Freitas Barbosa
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Maria De Fatima Freitas Barbosa

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Maria De Fatima Freitas Barbosa

Comentário · há 5 anos

[Modelo] Recurso Especial / REsp (art. 105, III "a" e "c" CF/88 + NCPC/2015)

Cristiane Schardong · há 10 anos

Parabéns à Dra. Cristiane pela excelente peça recursal, bem didática e prática, que me auxiliou na elaboração de meu Recurso Especial!
Parabéns, também, ao Dr. Eurípedes Esteves Jr. , que muito bem soube dissertar sobre a questão problemática que nós, operadores do Direito, enfrentamos ao interpormos Recurso Especial e termos nossos recursos obstaculizados pela aplicação da famosa Súmula 07, que, de certa forma, cerceia o direito dos jurisdicionados ao duplo grau de jurisdição.

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Recomendações

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Rosa Maria Teixeira Mattar

Comentário · há 5 anos

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Renata Valera · há 11 anos

Os doutrinadores devem, por obediência à Constituição, começar a traçar um paralelo entre o CPC (lei subsidiária)à Lei dos Juizados Especiais. O novo CPC passou a valer a partir de 2015 enquanto que a lei 9.099 é de 1995. A segurança do juízo também deve receber novo entendimento para que esta não seja um empecilho ao direito constitucional de defesa.

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